Formação de Agente de Contratação e Pregoeiro na Prática

O Curso Presencial de Formação de Agente de Contratação e Pregoeiro na Prática é uma capacitação profissional voltada para o aprendizado das melhores práticas para a realização de licitações, com foco na nova Lei de Licitações. O curso é ideal para quem deseja atuar como Agente de Contratação e Pregoeiro em órgãos públicos e empresas privadas.

É uma excelente oportunidade para quem deseja se capacitar na área de licitações e contratos, com aplicação na prática. O curso é ministrado por instrutores especializados e possui uma metodologia de ensino que alia teoria e prática. Com certeza, é uma excelente escolha para quem deseja se destacar no mercado de trabalho e atuar como Agente de Contratação e Pregoeiro.

Metodologia: O Curso Presencial de Formação de Agente de Contratação e Pregoeiro na Prática é ministrado por instrutores especializados na área de licitações e contratos. O curso é composto por aulas teóricas e práticas, com exemplos reais de situações Concorrências, Pregão Eletrônico e Dispensas. Além disso, os participantes do curso terão acesso a materiais de apoio, como apostilas e modelos de documentos utilizados em licitações.

Objetivo do Curso: Capacitar os profissionais ligados direta ou indiretamente a área de compras, licitações e contratos, fortalecendo no exercício de suas atribuições, buscando as melhores práticas, em consonância com a observância aos princípios e normas legais, verificando formas de aperfeiçoar os procedimentos usuais e praticá-los, e ainda, orientar para a migração das Leis atuais para a Lei n. 14.133/2021.

Duração e Certificação: O curso tem duração de 24 horas, sendo que as aulas são realizadas em 3 dias consecutivos. Ao final do curso, os participantes receberão um certificado de conclusão, que poderá ser utilizado como comprovante de capacitação na área de licitações e contratos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

MÓDULO 01 - FASE PREPARATÓRIA (PLANEJAMENTO)

• Concomitância de regimes legais (período de transição)
• Governança e Gestão de Riscos
• Plano de Contratação Anual - PCA
• Documento de Formalização da Demanda - DFD
• Estudo Técnico Preliminar - ETP
• Termo de Referência e Projeto Básico
• Modalidades, modos de disputa e critérios de julgamento
• Estimativa de preços
• Elaboração e divulgação do edital
• Demonstração de instrução processual
• Aplicabilidade da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados nas licitações
• Regime especial dos municípios com até 20 mil habitantes (art. 176)

MÓDULO 02 - PROCEDIMENTOS AUXILIARES

• Credenciamento
• Pré-qualificação
• PMI
• Sistema de Registro de Preços
• Registro cadastral

MÓDULO 03 - CONTRATAÇÃO DIRETA

• Planejamento e formalização
• Instrução processual da contratação direta
• Dispensa de Licitação em razão do valor
• Parcelamento e Fracionamento
• Licitação deserta e fracassada
• Contratação por emergência
• Inexigibilidade as hipóteses de maior aplicação prática

MÓDULO 04 - PREGÃO E CONCORRÊNCIA

• Conceito de bens e serviços comuns
• Adoção para obras e serviços de engenharia
• Excepcionalidade do formato presencial
• Impugnação ao edital e esclarecimentos
• Envio da proposta e documentos de habilitação
• Análise da exequibilidade da proposta
• Etapas de Lances
• Julgamento das propostas
• Habilitação
• Fase Recursal
• Adjudicação e Homologação
• Tratamento diferenciado: ME e EPP
• Voltar a fase e Ata Complementar
• Revogação e Anulação
• Pregão para Sistema de Registro de Preços

MÓDULO 05 - PRÁTICA DO PREGÃO E CONCORRÊNCIA NO

COMPRAS.GOV

• Adesão ao sistema do governo federal
• Catálogo de Materiais e Serviços
• Funcionalidades do SICAF e PNCP
• Cadastro e divulgação das licitações
• Operando a Cotação Eletrônica – Lei nº 8.666/93
• Operando a Dispensa Eletrônica
• Operando o Pregão Eletrônico
• Operando a Concorrência Eletrônica

MÓDULO 06 - ORIENTAÇÕES AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO

• Designação do Pregoeiro, Agente de Contratação e Comissão de Contratação
• Segregação de Funções e atuação na etapa de planejamento
• Responsabilização por erro grosseiro
• Nulidade do Processo
• Auxílio da assessoria jurídica no processo
• Pontos polêmicos dos Recursos Administrativos
• Erros mais comuns e dúvidas mais recorrentes sobre o Pregão

MÓDULO 07 - ASPECTOS DA GESTÃO DE CONTRATOS

• Designação da Equipe de Fiscalização e atribuições
• Elaboração da minuta do contrato
• Vigência e Execução
• Garantia
• Alterações contratuais
• Apostilamento
• Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro
• Inexecução e penalidades
• Peculiaridades da Lei para Compras/Serviços terceirizados/Obras e serviços de engenharia
• Registro dos Contratos e aditivos no Comprasnet Contratos 4.0 - Prática

MÓDULO 08 - SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

• Processo administrativo de Responsabilização e instrução processual
• Advertência
• Multa
• Impedimento do direito de licitar
• Declaração de inidoneidade
• Registro de penalidade no SICAF – Prática