Como declarar receitas de franquia no Simples Nacional em 2026

Em 2024, o universo de negócios no Brasil alcançou números grandiosos: 21,6 milhões de empresas ativas, segundo um levantamento do Jornal Contábil. Desse total, uma parcela gigantesca, cerca de 18,2 milhões (84%), está dentro do Simples Nacional. Ninguém duvida mais da força desse regime para micro e pequenas empresas.

Eu já acompanhei muitos empreendedores que decidiram apostar nas franquias. E confesso: quase todos têm as mesmas dúvidas quando chega a hora de declarar receitas no Simples Nacional.

Franquias crescem, regras mudam e dúvidas aparecem.

O setor de franquias segue expandindo ano após ano. No terceiro trimestre de 2024, o faturamento desse segmento bateu R$ 70,2 bilhões, uma alta de quase 13% sobre 2023, conforme a Agência Sebrae apontou. E outro ponto que me chama atenção: cerca de 80% de todas as franquias brasileiras estão no Simples, segundo um estudo do ACIRP Rio Preto.

Sabendo disso, organizei neste artigo tudo o que considero indispensável para declarar receitas de franquia no Simples Nacional, olhando já para o cenário de 2026. Procurei dividir em pequenos blocos, com exemplos práticos, dicas e caminhos para não cair em armadilhas.

Entendendo as receitas de franquia

Antes de tudo, é importante saber diferenciar exatamente o que são receitas de franquia dentro do Simples Nacional. Receitas de franquia englobam todo o faturamento derivado da operação de uma unidade franqueada. Isso inclui:

• Vendas de produtos ou prestação de serviços padrão da franquia

• Royalties que podem ser recebidos por subfranquias, em casos muito específicos

• Receitas acessórias previstas no contrato de franquia, desde que não tenham tributação separada

O ponto central é: tudo que entrar no caixa, ainda que por vias acessórias, precisa ser registrado como receita da atividade franqueada.

Por que a declaração correta é fundamental?

Aprendi, na prática, que uma brecha ou erro na declaração pode trazer dores de cabeça bem desnecessárias, desde notificações fiscais até autuações e multas. No caso das franquias, existe um cuidado especial a ser tomado, porque:

• As tabelas do Simples variam conforme a natureza do serviço ou produto vendido

• O cálculo dos tributos depende do tipo exato de atividade (serviços, comércio ou indústria)

• É obrigatório separar receitas próprias daquelas ligadas à atividade de franquia, se houver outras fontes na empresa

Ferindo qualquer uma dessas regras, o risco de cair na malha fina aumenta.

O passo a passo para declarar receitas de franquia

Declarar corretamente pode parecer complicado, mas na minha experiência, basta seguir um roteiro organizado:

1. Identifique todos os tipos de receitas

Sempre aconselho: antes de abrir qualquer planilha, sente e liste, um a um, todos os fluxos que entram no seu caixa, estejam eles atrelados à atividade principal ou a acessórios contratuais permitidos pela franqueadora.

2. Separe as receitas se houver atividades diversas

Se além da franquia a empresa atua em outros ramos, cada centavo deve ser alocado ao correto CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Isso influencia diretamente os tributos devidos.

3. Use o sistema certo na hora de registrar

A qui, uma das maiores vantagens da Contsimples é a possibilidade de usar uma plataforma dedicada, que permite lançar despesas e receitas em tempo real, além de manter seguro todo o histórico para a declaração anual do Simples.

4. Fique atento às alíquotas e tabelas

No Simples Nacional, cada tipo de receita de franquia costuma se encaixar no Anexo III ou Anexo V. Serviços que exigem mais mão-de-obra ou com menor grau de especialização, por exemplo, ficam quase sempre no Anexo III. Já serviços com maior valor agregado podem migrar para o Anexo V. Para saber mais sobre a diferença, gosto de sugerir a leitura do artigo Enquadramento no Simples Nacional, que explica bem cada detalhe.

5. Emita as Notas Fiscais corretamente

Cada venda, serviço ou receita acessória precisa de nota correspondente. O cuidado com a emissão regular de notas fiscais evita problemas futuros, e muitos franqueados acabam deixando passar pequenos recebimentos por distração.

6. Faça a apuração mensal e a declaração anual

O Simples Nacional exige, mês a mês, o cálculo e o pagamento dos tributos correspondentes via DAS (Documento de Arrecadação do Simples). E todo início de ano, vem a hora da declaração anual (DASN). Se tiver dúvidas sobre esse processo, sugiro consultar o texto como fazer a declaração anual do Simples Nacional.

Os 5 erros mais comuns de franqueados na declaração

Já vi alguns erros se repetirem e separei os mais frequentes para ajudar você a fugir deles:

• Deixar de registrar receitas acessórias vindas da franquia

• Confundir receitas próprias com receitas de franquia em empresas com atividades múltiplas

• Errar a tabela (anexo) ao apurar tributos

• Esquecer de atualizar o faturamento para acompanhamento do limite do Simples

• Enviar informações divergentes na declaração anual em relação aos documentos fiscais emitidos

Organização: a melhor arma para evitar riscos fiscais.

Novidades e tendências para 2026

Cada ano, novas regras e exigências podem impactar a gestão do Simples. Para 2026, espera-se ajustes finos no formato das obrigações acessórias digitais e um cruzamento de dados cada vez mais automatizado. Eu aconselho os franqueados a se manterem atentos a notícias, revisarem procedimentos e, se possível, contarem com apoio de plataformas como a da Contsimples, que já prepara seus usuários para esse avanço da tecnologia no fisco.

Como a tecnologia pode ajudar?

Ao longo desses anos, presenciei como a automação reduziu retrabalho e eliminou esquecimentos. Ter um sistema online, que centraliza dados financeiros, permite:

• Monitoramento automático de receitas

• Alertas para limites do Simples e obrigações acessórias

• Organização instantânea dos documentos fiscais

• Integração entre emissão de notas, acompanhamento bancário e relatórios do contador

Isso não só livra tempo, mas também descomplica auditorias e pedidos de esclarecimento.

Fontes e documentos que não podem faltar

Você vai precisar reunir, guardar e manter à mão, especialmente no fechamento do ano:

• Todos os contratos de franquia e aditivos

• Demonstrativos de faturamento mensais

• Relatórios financeiros do sistema de gestão (ou diretamente da plataforma da Contsimples)

• Extratos bancários com entradas provenientes da operação franqueada

• Notas fiscais eletrônicas (NFS-e / NF-e)

Ter tudo digitalizado e salvo, preferencialmente em nuvem, faz diferença se houver fiscalização, ou se precisar comprovar dados na declaração.

Aprendizados práticos: como evitar dores de cabeça

Se posso dar um conselho, baseado em tudo o que vi até hoje, é nunca subestimar as minúcias da declaração. Manter rotinas de conferência mensais, rever lançamentos e, sobretudo, buscar orientação nos canais corretos de suporte faz toda diferença.

Sempre gosto de lembrar que plataformas de contabilidade online existem para simplificar, mas é fundamental conhecê-las e usá-las a favor do negócio.

Conclusão: transforme a burocracia em oportunidade para crescer

Declarar receitas de franquia no Simples Nacional em 2026 deixou de ser um bicho de sete cabeças. O segredo está em organizar, separar receitas, acompanhar limites e usar tecnologia a seu favor. Fazer certo traz tranquilidade, permite planejar investimentos e fortalece o caminho do seu negócio.

Se você busca uma jornada mais leve, com suporte contábil de verdade e um sistema online robusto, te convido a conhecer a Contsimples. Descubra como facilitar sua rotina e manter a contabilidade do seu negócio sempre segura e correta.

Perguntas frequentes sobre declaração de receitas de franquia no Simples

O que são receitas de franquia no Simples?

Receitas de franquia no Simples Nacional incluem todo valor recebido pela unidade franqueada em decorrência da atividade principal (venda de produtos ou prestação de serviços vinculados à franquia), incluindo receitas acessórias permitidas pelo contrato, desde que não tenham tributação separada. Tudo deve estar bem registrado para efeito de apuração dos tributos.

Como declarar receitas de franquia em 2026?

Primeiro, o franqueado deve separar corretamente essas receitas, registrando-as no sistema de contabilidade, emitir notas fiscais correspondentes e usar as tabelas adequadas do Simples para apuração dos tributos. No fim do ano, os valores consolidados vão para a declaração anual (DASN), acompanhados de todos os documentos comprobatórios.

Quais documentos preciso apresentar à Receita?

Você deve guardar contratos de franquia, relatórios mensais de faturamento, notas fiscais emitidas, extratos bancários, comprovantes de recebimentos e relatórios do sistema de gestão. Esses documentos são exigidos em caso de fiscalização ou para conferência dos dados declarados.

É obrigatório separar receitas próprias e de franquia?

Sim, quando a empresa tem fontes de receita distintas e outros CNAEs além da franquia, a legislação do Simples obriga a separação dos valores para cálculo correto dos tributos. Isso garante a aplicação da tabela e do anexo adequados à natureza de cada receita.

Como evitar erros na declaração do Simples?

A melhor forma é manter controles atualizados, revisar lançamentos mensalmente, emitir todas as notas fiscais e usar um sistema confiável que ajude na separação de receitas e no cálculo dos impostos. Procurar orientação contábil especializada, como a oferecida pela Contsimples, faz toda diferença e reduz muito o risco de inconsistências.