Como migrar do mei para microempresa: etapas e cuidados

Já vi, em minha trajetória como escritor focado em negócios e contabilidade, muitos empreendedores chegarem ao momento decisivo: migrar de MEI para microempresa. Muitos sentem receio do caminho, mas enxergo esse passo como natural para quem deseja crescer sem limites impostos pelo faturamento. Se você chegou até aqui, sei que busca clareza para fazer essa transição de forma segura. Nada de atalhos que tragam problemas futuros, somente caminho sólido.

Por que migrar de MEI para microempresa?

A decisão de migrar geralmente surge quando há aumento do faturamento, necessidade de contratar mais colaboradores, buscar novos mercados ou firmar contratos maiores. Dados do governo federal mostram que, só no primeiro trimestre de 2025, 1.407.010 pequenos negócios foram abertos no Brasil, sendo 78% deles MEI, e muitos evoluirão para microempresa.

Crescer exige organização e decisões corretas.

Além disso, de acordo com o IBGE, há 13,2 milhões de MEIs registrados no Brasil, mas muitos deles já romperam as barreiras de faturamento e precisam mudar de categoria. No Ceará, por exemplo, quase 14% dos MEIs migraram para empresas de maior porte em 2022, segundo dados estaduais.

O que muda ao migrar?

Sair do MEI representa deixar para trás algumas simplicidades, mas é também abrir portas. Você ganha liberdade para contratar mais funcionários, ampliar faturamento e atuar em diferentes segmentos. Formalmente, deixa de ser Microempreendedor Individual e passa a ser uma Microempresa (ME), enquadrando-se em regras um pouco mais detalhadas para tributos e obrigações legais. A principal diferença está nos limites de faturamento anual e no modelo de tributação.

• Faturamento máximo passa de R$ 81 mil para R$ 360 mil ao ano.

• Contratação de mais de um funcionário é permitida.

• Poder de negociação com bancos e fornecedores aumenta.

• Possibilidade de atuação em atividades não permitidas ao MEI.

Para saber mais sobre esse momento de crescimento, recomendo a leitura de um artigo especial da Contsimples que reúne dicas e experiências reais.

Passo a passo: como migrar do MEI para microempresa?

Quando me perguntam “Por onde começo?”, sempre digo que entender o processo evita dor de cabeça. Não é apenas estourar o limite e esperar o governo avisar. Existe um roteiro claro e oficial. Resumi abaixo as etapas fundamentais:

1. Verifique o momento certo. Se o faturamento já superou R$ 81 mil ou pretende contratar mais funcionários, está na hora. Decida entre migrar por opção ou por obrigatoriedade.

2. Planeje a mudança. Analise as atividades atualmente cadastradas e novas estratégias, pois algumas não são aceitas como microempresa. Avalie o melhor enquadramento tributário, como Simples Nacional, Lucro Presumido ou Real, conforme o perfil do seu negócio.

3. Altere o tipo jurídico. O CNPJ do MEI normalmente muda de Empresário Individual – MEI para Empresário Individual (EI), Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou Limitada (LTDA). Você faz o processo na Junta Comercial do seu estado.

4. Atualize dados fiscais na Receita Federal. É necessário fazer a devida alteração cadastral do CNPJ. Após o registro na Junta Comercial, as informações são atualizadas nos órgãos tributários e municipais.

5. Providencie as alterações na prefeitura e nos órgãos de licenciamento. Muitas cidades exigem atualização de inscrição municipal, Alvará e outros documentos.

6. Enquadre a empresa no Simples Nacional, se desejado. O pedido deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte à mudança. O enquadramento precisa ser feito o quanto antes para evitar desenquadramentos automáticos e problemas fiscais.

7. Obtenha novo certificado digital, se necessário. Algumas empresas precisarão emitir notas fiscais eletrônicas com o novo porte e enquadramento.

Durante todos esses passos, contar com suporte profissional faz a diferença. Escritórios como a Contsimples, por exemplo, acompanham cada detalhe e evitam erros comuns no processo. Você pode ver outros detalhes práticos sobre abertura de microempresa neste passo a passo já publicado por especialistas.

Cuidados fundamentais na migração

Em minha experiência, os maiores deslizes acontecem por falta de atenção a detalhes burocráticos ou planejamento fiscal. Para evitar isso, listei pontos que sempre observo quando acompanho migrantes do MEI:

• Analise se a nova categoria (EI, SLU ou LTDA) combina de fato com o crescimento desejado.

• Revise o contrato social, principalmente para sócios ou alteração de endereço/atividade.

• Consulte sempre um contador, a Contsimples tem planos completamente online e suporte qualificado.

• Não deixe pendências tributárias antes de migrar, como DAS em atraso.

• Guarde documentos do MEI para futuras conferências ou comprovações.

• Avalie o impacto das novas obrigações fiscais, DAS, FGTS, INSS, folha de pagamento, entre outras.

A preparação evita surpresas e multas. No blog da Contsimples, há um conjunto de materiais práticos tanto sobre MEI quanto sobre Microempresa, que ajudam a tornar tudo mais compreensível.

Novas oportunidades e desafios

Quando um MEI vira microempresa, as oportunidades se multiplicam. O mesmo estudo do Ministério do Desenvolvimento mostra que MEIs, MEs e empresas de pequeno porte já representam 40,8% dos exportadores do país. É a chance de participar de licitações públicas, ampliar a carteira de clientes e até exportar.

Quem se organiza para crescer faz a diferença no mercado.

No entanto, é preciso acompanhar de perto as obrigações e, quando possível, contar com ferramentas digitais de apoio, como as oferecidas pela Contsimples. Automatizar tarefas reduz falhas, deixa o empreendedor livre para pensar no negócio e não apenas em papéis.

Vale destacar que, entre maio e agosto de 2025, 1,67 milhão de novas empresas foram abertas no Brasil, reflexo de um movimento de crescimento constante (segundo dados oficiais). Cada vez mais, a burocracia tem sido vencida por soluções online e contabilidade digital, perfil da Contsimples —, facilitando o avanço dos pequenos negócios.

Conclusão

A decisão de migrar do MEI para microempresa desafia qualquer empreendedor, mas representa uma etapa sólida na trajetória de crescimento. Planejamento, organização e o apoio de plataformas como a Contsimples transformam esse processo em uma experiência segura e produtiva. Se você está nesse momento, recomendo conhecer os serviços online da Contsimples para garantir agilidade e tranquilidade na sua migração. Dê o próximo passo e leve seu negócio para outro patamar.

Perguntas frequentes

Como migrar de MEI para microempresa?

O processo de migração do MEI para microempresa envolve alterar o tipo jurídico do CNPJ na Junta Comercial, atualizar cadastros na Receita Federal e prefeitura, escolher o regime tributário adequado e ajustar obrigações fiscais. Contar com suporte contábil especializado, como o oferecido pela Contsimples, torna essa transição mais ágil e segura.

Quais documentos preciso para migrar?

Para migrar de MEI para ME é necessário apresentar documentos pessoais (RG, CPF), comprovante de endereço, certificado de MEI, documentos do CNPJ, alteração contratual (se houver), registro atualizado na Junta Comercial, e possíveis alvarás/certificados municipais. Também pode ser preciso adquirir novo certificado digital para emissão de notas como microempresa.

Quanto custa migrar de MEI para ME?

O custo varia conforme o estado, mas envolve taxas da Junta Comercial, custos com documentação, possível contador e eventuais despesas municipais. O valor médio pode ficar entre R$ 500 e R$ 1.500, dependendo da cidade e do suporte profissional contratado.

Vale a pena sair do MEI?

Vale a pena sair do MEI quando o empreendedor ultrapassa o limite de faturamento, quer contratar mais funcionários ou ampliar áreas de atuação. A nova categoria traz responsabilidades, mas também abre oportunidades maiores de negócio, crédito e atuação no mercado.

Quais cuidados ao migrar para microempresa?

Os principais cuidados são: fazer um bom planejamento tributário, analisar o tipo jurídico ideal, manter obrigações fiscais em dia, atualizar todos os cadastros oficiais e buscar informação ou auxílio de uma equipe contábil. Assim, evita-se erros que resultem em multas, suspensão de CNPJ ou problemas com órgãos públicos.